POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente documento estabelece regras sobre a obtenção, uso, armazenamento dos dados e informações coletadas dos Usuários, bem como as regras de utilização dos serviços disponíveis na plataforma AcaoBrasilSocial.com.br e Cruz Vermelha Brasileira Filial São Gonçalo, doravante denominados Provedores. Ao aceitar os termos de uso, o Usuário reconhece ter lido, entendido e concordado, plenamente e sem ressalvas, com todas as condições aqui estabelecidas.
São considerados usuários todos aqueles civilmente capazes, maiores de 18 anos, que de forma voluntaria, inserem seus dados no site dos provedores para receber informações ou fazer contribuições financeiras para os provedores. São considerados Visitantes aqueles que tem acesso a visualização das atividades oferecidas pelos provedores, porém não efetuam o cadastro. São considerados apoiadores os websites que dão suporte, direcionamento e auxiliam os provedores, principalmente na gestão de arrecadação.
O Usuário não poderá difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo deste website que implique em violação ao sigilo das comunicações e a privacidade. Ainda que o Usuário deixe de utilizar a plataforma web dos provedores para contribuições, os provedores poderão permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de exclui-los definitivamente por seu exclusivo critério.
A Cruz Vermelha Brasileira Filial de São Gonçalo tem como missão o alívio do sofrimento humano, protegendo a vida e a saúde das pessoas e preservando a dignidade humana, sobretudo durante conflitos armados e outras emergências. O movimento da Cruz Vermelha está presente em todos os países e conta com o apoio de milhões de voluntários.
COLETA E USO DE INFORMAÇÕES
Os dados fornecidos pelo Usuário na plataforma web dos Provedores não serão divulgados para terceiros. Os Provedores somente divulgarão as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do Usuário ou por determinação legal ou judicial que expressamente a obrigue. Os Provedores se reservam o direito de utilizar os dados fornecidos pelo Usuário para efeito de pesquisa interna e para contato com o Usuário para fins institucionais de informar o Usuário sobre questões relativas à doação, sobre seus serviços e sobre os Provedores, como resultados de projetos beneficiados pela doação e outros pertinentes as atividades dos Provedores. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelos Provedores.
Os Provedores se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados na plataforma. Para acesso a “links” para outros sites, incluindo os sites dos Apoiadores, recomenda-se ao Usuário consultar as respectivas “Políticas de Uso” e “Termos de Privacidade” de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles. O Usuário tem ciência e declara que é de sua inteira responsabilidade prestar informações verdadeiras, não cabendo aos Provedores verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário.
O Usuário tem ciência e concorda expressamente que os Provedores podem coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego no site, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.
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DOAÇÕES
As contribuições para a Cruz Vermelha Brasileira Filial de São Gonçalo serão utilizadas exclusivamente nos projetos assistenciais e para continuidade dos serviços e manutenção da Instituição. As contribuições serão finalizadas e concluídas após o devido pagamento, a ser feito por meio de empresa responsável pela gestão de pagamentos. A contribuição será efetuada em caráter irrevogável e irretratável.
DIREITO DE PROPRIEDADE, SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E SEGURANÇA
Todas as informações, dados, conteúdo, desenhos, ilustrações contidas nos sites são de propriedade dos Provedores, portanto, não poderão ser modificadas, reproduzidas, extraídas ou de qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização, por escrito, por parte dos Provedores. Desta forma, ao acessar o website, o Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais.
A fim de potencializar a segurança no site, os Provedores enfatizam que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre os Provedores e o USUARIO, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.
O Usuário concorda que não utilizara dos Provedores para desempenhar qualquer atividade vedada por lei.
Os Provedores reservam-se o direito de coibir a conduta, informações ou conteúdos que considere, por seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos usuários individuais, as empresas e/ou terceiros que estão cadastrados no site.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo ser declarada nula, tal nulidade não afetara quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.
Em casos de dúvidas em relação as disposições constantes deste Termo, devera o Usuário utilizar-se da Seção “Contato” nas redes sociais da instituição ou, se preferir, poderá contar com o atendimento por meio do formulário eletrônico no endereço acaobrasilsocial.org\cruzvermelhasg.
Os provedores se reservam o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termo de Uso, sem que haja necessidade de informação previa ao Usuário. Fica eleito para dirimir quaisquer dúvidas e solucionar conflitos oriundos do presente Termo, o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.